PROCESSO
DE ELABORAÇÃO DE
PRINCÍPIOS E
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Após 150 dias de consulta pública, completa-se uma importante etapa do processo
de discussão e elaboração de salvaguardas socioambientais para desenvolvimento e
execução de programas e de projetos de REDD+ na Amazônia Brasileira.
Este site foi criado para informar a todos os interessados sobre o processo de construção dos Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+, assim como para facilitar o processo de consulta pública e comunicar seus resultados.
Aqui você poderá obter informações à respeito desse processo, além de acessar e baixar documentos.
Os
mecanismos de redução de emissões por desmatamento e degradação (REDD)
têm conquistado um espaço central na discussão internacional sobre mudanças
climáticas. Estudos sugerem que a emissão de gases de efeito estufa a partir de
desmatamento represente algo entre 10% e 20% do total das emissões antrópicas
mundiais. Este papel central nas discussões sobre mudanças climáticas tem aberto
diversas oportunidades para a realização de ações de combate ao desmatamento,
tanto na esfera governamental (federal e estadual) quanto na escala de projetos
demonstrativos.
Entretanto, os mecanismos de governança para que
estas oportunidades sejam traduzidas em reduções efetivas de desmatamento,
benefícios à conservação da biodiversidade, benefícios sociais e respeito aos
direitos das populações tradicionais, ainda não estão estabelecidos. Isso
implica em uma situação de risco em que, tanto os projetos de carbono, como os
programas governamentais, podem gerar impactos indesejáveis às populações
tradicionais e à biodiversidade, e/ou não resultarem em reduções efetivas das
taxas de desmatamento.
Neste contexto, durante o Seminário Katoomba
(Cuiabá, 1-4/04), diversas organizações da sociedade civil – incluindo ONGs,
produtores rurais e movimentos sociais - se reuniram e decidiram pela
importância de se iniciar um processo de desenvolvimento de salvaguardas
socioambientais para programas e projetos de REDD na Amazônia Brasileira. Para
que fosse reconhecido pela sociedade, este processo de elaboração abarcou os
diferentes setores envolvidos ou afetados pela questão de REDD, zelou pela
transparência e garantiu a participação pública.
Os Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+ devem ser utilizados como
referência para o desenvolvimento e aplicação de projetos de carbono florestal,
de programas governamentais de REDD+, para o uso e aplicação de recursos
nacionais e internacionais voltados para esta finalidade, e para a avaliação e
validação independente de projetos de REDD+ no Brasil.
Este documento não tem a intenção de se tornar a base para um mecanismo nacional
de certificação de projetos para o mercado de créditos de carbono, mas sim ser
utilizado de forma complementar a outros sistemas internacionais de certificação
de carbono, já reconhecidos e valorizados no mercado, ou outros que venham a
surgir.
O principal objetivo desta iniciativa é contribuir com o aumento da governança florestal, valorizando a transparência de informações, participação pública na tomada de decisões, coordenação de ações entre diferentes atores e respeito e reconhecimento de direitos de populações tradicionais e povos indígenas. Para melhorar os níveis de governança em ações de REDD+, considera-se necessário seguir os princípios e critérios descritos no documento.
Para a elaboração dos
Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+, foi formado um Comitê de
Elaboração e Revisão do Padrão, composto por pessoas com conhecimento do assunto
e que sejam representantes de diferentes setores, tais quais: movimentos
sociais, agricultura familiar, setor privado (produtores rurais e produtores
florestais), ONGs ambientalistas e instituições de pesquisa.
Este Comitê teve a função de elaborar a primeira
versão do padrão, que foi submetida a uma ampla consulta pública. Clique
aqui para visualizar a lista de membros do comitê.
Esta consulta foi realizada entre os dias 1 de dezembro de 2009 e 31 de abril de
2010. Além da consulta feita por meio da internet, foram realizadas 5 reuniões
de trabalho para discussão e consulta do documento com lideranças de povos
indígenas, de comunidades tradicionais e de agricultores familiares, abrangendo
toda a Amazônia Brasileira, além do setor privado.
Após a consulta pública, o
Comitê se reuniu novamente para discutir os comentários recebidos, revisar e
responder as sugestões, e elaborar uma segunda versão do documento.
A versão final dos
Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+ estão descritos
nesse documento (em formato pdf).
A planilha com todos os
comentários recebidos no período de consulta pública e os encaminhamentos dado
pelo Comitê às contribuições recebidas pode ser acessada
aqui.
A primeira versão dos
Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+ estão descritos
nesse documento (em formato pdf).
Versão
Final dos
Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+
Primeira Versão dos
Princípios e Critérios Socioambientais de REDD+
Lista de membros do Comitê de
Elaboração e Revisão do Padrão
Planilha com os comentários recebidos no período de consulta pública e os encaminhamentos dado pelo Comitê as contribuições recebidas